Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
28/09/2009
Diploma n.º
94-A/2009
Diário da República
N.º 188, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968
Decreto do Presidente da República n.º 94-A/2009
de 28 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificada a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009, em 3 de Julho de 2009.
Assinado em 15 de Setembro de 2009
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 18 de Setembro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.