Sumário
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Emílio da Silva Oliveira
Decreto do Presidente da República n.º 91/2023
de 18 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Emílio da Silva Oliveira, na sequência do parecer de 18 de agosto de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 2 de outubro de 2023.
A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 18 de agosto de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 11 de outubro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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