Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/10/2014
Diploma n.º
90-B/2014
Diário da República
N.º 203, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando José Egídio Reis para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Decreto do Presidente da República n.º 90-B/2014
de 21 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando José Egídio Reis para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Assinado em 21 de outubro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 21 de outubro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.