Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/02/2017
Diploma n.º
9-B/2017
Diário da República
N.º 26, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix do cargo de Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017
de 6 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix do cargo de Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.
Assinado em 4 de fevereiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 5 de fevereiro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.