Decreto do Presidente da República n.º 9/94

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
01/03/1994
Diploma n.º
9/94
Diário da República
N.º 50, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo de embaixador de Portugal em Harare



Decreto do Presidente da República n.º 9/94

de 1 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo de embaixador de Portugal em Harare.

Assinado em 21 de Fevereiro de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 24 de Fevereiro de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.