Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
05/03/1990
Diploma n.º
9/90
Diário da República
N.º 53, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo de Ministro da Defesa Nacional
Decreto do Presidente da República n.º 9/90
de 5 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo de Ministro da Defesa Nacional.
Assinado em 2 de Março de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Março de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.