Decreto do Presidente da República n.º 9/2012

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
04/01/2012
Diploma n.º
9/2012
Diário da República
N.º 3, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana



Decreto do Presidente da República n.º 9/2012

de 4 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana.

Assinado em 14 de Dezembro de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 29 de Dezembro de 2011.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.