Decreto do Presidente da República n.º 88/2021

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
04/12/2021
Diploma n.º
88/2021
Diário da República
N.º 234-A, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita do cargo de Ministro da Administração Interna



Decreto do Presidente da República n.º 88/2021

de 4 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da Administração Interna do XXII Governo Constitucional:

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Assinado em 4 de dezembro de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 4 de dezembro de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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