Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
02/12/1995
Diploma n.º
85-C/95
Diário da República
N.º 278, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas
Decreto do Presidente da República n.º 85-C/95
de 2 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
Assinado em 2 de Dezembro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Dezembro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.