Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
18/12/2000
Diploma n.º
82-F/2000
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Decreto do Presidente da República n.º 82-F/2000
de 18 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Assinado em 18 de Dezembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Dezembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.