Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
30/10/1995
Diploma n.º
82/95
Diário da República
N.º 251, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas
Decreto do Presidente da República n.º 82/95
de 30 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.
Assinado em 13 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 16 de Outubro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.