Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
30/03/2022
Diploma n.º
81-A/2022
Diário da República
N.º 63, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa
Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022
de 30 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Assinado em 30 de março de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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