Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/05/1986
Diploma n.º
8/86
Diário da República
N.º 103, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz desembargador Dr. António de Almeida Simões vogais do Conselho Superior da Magistratura
Decreto do Presidente da República n.º 8/86
de 6 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz desembargador Dr. António de Almeida Simões.
Assinado em 16 de Abril de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.