Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
28/11/1984
Diploma n.º
78/84
Diário da República
N.º 276, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de secretário-adjunto do Governo de Macau
Decreto do Presidente da República n.º 78/84
de 28 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição e 16.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
É exonerado a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de secretário-adjunto do Governo de Macau.
Assinado em 28 de Novembro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.