Decreto do Presidente da República n.º 77/2026

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
03/06/2026
Diploma n.º
77/2026
Diário da República
N.º 107, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral como Embaixador de Portugal não residente no Quirguistão.



Decreto do Presidente da República n.º 77/2026

de 3 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral como Embaixador de Portugal não residente no Quirguistão.

Assinado em 15 de maio de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

Referendado em 29 de maio de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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