Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
02/07/2013
Diploma n.º
76-A/2013
Diário da República
N.º 125, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar do cargo de Ministro de Estado e das Finanças
Decreto do Presidente da República n.º 76-A/2013
de 2 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
- o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar do cargo de Ministro de Estado e das Finanças.
Assinado em 2 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 2 de julho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.