Decreto do Presidente da República n.º 76/95

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
19/10/1995
Diploma n.º
76/95
Diário da República
N.º 242, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França para o cargo de embaixador de Portugal no Vaticano



Decreto do Presidente da República n.º 76/95

de 19 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França para o cargo de embaixador de Portugal no Vaticano.

Assinado em 7 de Setembro de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 11 de Setembro de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.