Sumário
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nairobi
Decreto do Presidente da República n.º 76/2022
de 17 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nairobi.
Assinado em 28 de fevereiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de março de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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