Decreto do Presidente da República n.º 74-A/2015

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
24/07/2015
Diploma n.º
74-A/2015
Diário da República
N.º 143, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Fixa o dia 4 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República



Decreto do Presidente da República n.º 74-A/2015

de 24 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É fixado o dia 4 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Assinado em 24 de julho de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.