Decreto do Presidente da República n.º 74/85

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
27/11/1985
Diploma n.º
74/85
Diário da República
N.º 273, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Fixa o dia 26 de Janeiro de 1986 para a eleição do Presidente da República



Decreto do Presidente da República n.º 74/85

de 27 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, e de harmonia com o disposto nos artigos 136.º, alínea b), e 128.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:

É fixado o dia 26 de Janeiro de 1986 para a eleição do Presidente da República.

Assinado em 26 de Novembro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.