Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
17/10/2018
Diploma n.º
72-N/2018
Diário da República
N.º 200, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Defesa Nacional
Decreto do Presidente da República n.º 72-N/2018
de 17 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Defesa Nacional.
Assinado em 17 de outubro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de outubro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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