Decreto do Presidente da República n.º 72/94

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
14/09/1994
Diploma n.º
72/94
Diário da República
N.º 213, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando Pinto dos Santos do cargo de embaixador de Portugal em Dakar



Decreto do Presidente da República n.º 72/94

de 14 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando Pinto dos Santos do cargo de embaixador de Portugal em Dakar.

Assinado em 5 de Agosto de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 22 de Agosto de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.