Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
16/04/2026
Diploma n.º
71-D/2026
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Dr. Luís Filipe Carvalho Pereira e o juiz Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira.
Decreto do Presidente da República n.º 71-D/2026
de 16 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Dr. Luís Filipe Carvalho Pereira e o juiz Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira.
Assinado em 16 de abril de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
119948265