Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
14/04/2026
Diploma n.º
71-B/2026
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional, Francisco Pinheiro Catalão.
Decreto do Presidente da República n.º 71-B/2026
de 14 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional:
Francisco Pinheiro Catalão.
O presente decreto produz efeitos a 14 de abril de 2026.
Assinado em 14 de abril de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
Referendado em 14 de abril de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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