Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
25/11/1997
Diploma n.º
70-A/97
Diário da República
N.º 273, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino dos cargos de Ministro da Presidência e Ministro da Defesa Nacional, respectivamente
Decreto do Presidente da República n.º 70-A/97
de 25 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino dos cargos de Ministro da Presidência e Ministro da Defesa Nacional, respectivamente.
Assinado em 25 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 25 de Novembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.