Decreto do Presidente da República n.º 7/92

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
19/03/1992
Diploma n.º
7/92
Diário da República
N.º 66, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes para o cargo de Ministro Adjunto



Decreto do Presidente da República n.º 7/92

de 19 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes para o cargo de Ministro Adjunto.

Assinado em 18 de Março de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 18 de Março de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.