Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
28/01/1991
Diploma n.º
7/91
Diário da República
N.º 23, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar
Decreto do Presidente da República n.º 7/91
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, preenchendo a vaga deixada pelo general da Força Aérea António da Silva Cardoso.
Assinado em 25 de Janeiro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.