Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
15/01/2021
Diploma n.º
7/2021
Diário da República
N.º 10, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019
Decreto do Presidente da República n.º 7/2021
de 15 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificada a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021 em 23 de outubro de 2020.
Assinado em 7 de janeiro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de janeiro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
113881776