Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
23/03/2016
Diploma n.º
7/2016
Diário da República
N.º 58, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado
Decreto do Presidente da República n.º 7/2016
de 23 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Assinado em 18 de março de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.