Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
20/01/2004
Diploma n.º
7/2004
Diário da República
N.º 16, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica o Protocolo de Adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte
Decreto do Presidente da República n.º 7/2004
de 20 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Protocolo de Adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2004, em 27 de Novembro de 2003.
Assinado em 30 de Dezembro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Janeiro de 2004.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.