Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
07/11/2019
Diploma n.º
67/2019
Diário da República
N.º 214, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 67/2019
de 7 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul em 25 de maio de 2018, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019, em 21 de junho de 2019.
Assinado em 25 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 30 de outubro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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