Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
11/07/1984
Diploma n.º
66/84
Diário da República
N.º 159, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes Secretário de Estado do Ambiente
Decreto do Presidente da República n.º 66/84
de 11 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado do Ambiente o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes.
Assinado em 11 de Julho de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 11 de Julho de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.