Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
10/07/2023
Diploma n.º
63-A/2023
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira
Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2023
de 10 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional:
Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.
Assinado em 7 de julho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de julho de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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