Decreto do Presidente da República n.º 63/91

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
19/12/1991
Diploma n.º
63/91
Diário da República
N.º 292, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia o Prof. Doutor Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia



Decreto do Presidente da República n.º 63/91

de 19 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

Assinado em 19 de Dezembro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 19 de Dezembro de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.