Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
03/07/2006
Diploma n.º
62-A/2006
Diário da República
N.º 126, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Decreto do Presidente da República n.º 62-A/2006
de 3 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Assinado em 3 de Julho de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 3 de Julho de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.