Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
17/12/2001
Diploma n.º
60-A/2001
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres
Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2001
de 17 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Assinado em 17 de Dezembro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.