Sumário
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da OTAN o vice-almirante António Carlos Fuzeta da Ponte
Decreto do Presidente da República n.º 60/89
de 3 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da OTAN o vice-almirante António Carlos Fuzeta da Ponte.
Assinado em 22 de Setembro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.