Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
07/02/2014
Diploma n.º
6-A/2014
Diário da República
N.º 27, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o General Artur Neves Pina Monteiro
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2014
de 7 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º alínea p), da Constituição e ao abrigo do disposto na alínea g) do nº 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de julho, e nos n.os 1 do artigo 18.º e 1 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, o General Artur Neves Pina Monteiro.
Assinado em 31 de janeiro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 5 de fevereiro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.