Decreto do Presidente da República n.º 6/93

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
10/03/1993
Diploma n.º
6/93
Diário da República
N.º 58, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do cargo de embaixador de Portugal em Otava



Decreto do Presidente da República n.º 6/93

de 10 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do cargo de embaixador de Portugal em Otava.

Assinado em 22 de Janeiro de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 27 de Janeiro de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.