Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/10/2019
Diploma n.º
59-A/2019
Diário da República
N.º 206-A, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional António Luís Santos da Costa
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2019
de 26 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, n.º 4, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Assinado em 26 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112707875