Decreto do Presidente da República n.º 57/93

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
07/12/1993
Diploma n.º
57/93
Diário da República
N.º 285, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia o Dr. Eduardo de Almeida Catroga Ministro das Finanças, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra da Educação, o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo Ministro da Saúde e o engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha Ministro do Emprego e da Segurança Social



Decreto do Presidente da República n.º 57/93

de 7 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. Eduardo de Almeida Catroga Ministro das Finanças;

A Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra da Educação;

O Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo Ministro da Saúde;

O engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha Ministro do Emprego e da Segurança Social.

Assinado em 7 de Dezembro de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 7 de Dezembro de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.