Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
09/07/2009
Diploma n.º
57/2009
Diário da República
N.º 131, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Fixa o dia 27 de Setembro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República
Decreto do Presidente da República n.º 57/2009
de 9 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É fixado o dia 27 de Setembro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
Assinado em 8 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.