Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
31/10/1991
Diploma n.º
56/91
Diário da República
N.º 251, Série I
Emitentes
Presidência da República - Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva
Decreto do Presidente da República n.º 56/91
de 31 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República, e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.
Assinado em 31 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.