Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
09/07/2021
Diploma n.º
56/2021
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020
Decreto do Presidente da República n.º 56/2021
de 9 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 196/2021, em 9 de junho de 2021.
Assinado em 28 de junho de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 5 de julho de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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