Sumário
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena, no quadro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE)
Decreto do Presidente da República n.º 55/89
de 14 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena, no quadro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE).
Assinado em 26 de Julho de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 31 de Julho de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.