Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/07/1988
Diploma n.º
55/88
Diário da República
N.º 154, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva
Decreto do Presidente da República n.º 55/88
de 6 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
É nomeado Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva.
Assinado em 29 de Junho de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.