Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/11/1985
Diploma n.º
55/85
Diário da República
N.º 255, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel Santana Lopes Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Decreto do Presidente da República n.º 55/85
de 6 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros o Dr. Pedro Miguel Santana Lopes.
Assinado em 6 de Novembro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 6 de Novembro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.