Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
07/07/2011
Diploma n.º
54-E/2011
Diário da República
N.º 129, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engenheiro Juvenal Silva Peneda para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Decreto do Presidente da República n.º 54-E/2011
de 7 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engenheiro Juvenal Silva Peneda para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
Assinado em 7 de Julho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 7 de Julho de 2011.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.