Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
18/09/2019
Diploma n.º
54-A/2019
Diário da República
N.º 179, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019
de 18 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil.
Assinado em 18 de setembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de setembro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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