Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/06/1988
Diploma n.º
54/88
Diário da República
N.º 141, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros
Decreto do Presidente da República n.º 54/88
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição, e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
É exonerado do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros.
Assinado em 17 de Junho de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.